quinta-feira, 21 de agosto de 2014

11 - Disputa por Água Afetará Mais Cidades

A previsão 
é de que o problema atingirá
mais 40 cidades,
inclusive o Rio de Janeiro.



Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a decisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em reduzir a vazão do rio Jaguari afetará o abastecimento de água para o Rio de Janeiro e outras 40 cidades. Isto porque o projeto prevê a redução do Jaguari para o rio Paraíba do Sul, que abastece cidades do interior do estado de São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro. Como se isto já não fosse um grande problema, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já prevê um colapso para todas as cidades situadas às margens do Paraíba do Sul, além das cidades de Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo a ANA, se o projeto da Cesp for colocado em prática, isto afetará diretamente 15 municípios do estado de São Paulo (inclusive Pindamonhangaba, cidade onde nasceu o governador do estado, Geraldo Alckimin) e 26 do estado do Rio de janeiro. A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá notificar a Cesp pedindo explicações sobre a decisão. Se a Cesp não atender às recomendações do ONS dentro de 15 dias, a empresa poderá ser multada em até dois por cento de seu faturamento.

Fontes:

terça-feira, 5 de agosto de 2014

10 - Os Ministérios Públicos e Suas Funções

Muita gente os confunde
com órgãos de defesa de consumidores,
órgãos com poder de polícia

ou algo semelhante. 



Vez por outra ouvimos ou lemos notícias de que o Governo Federal brasileiro pretende acabar com o poder de investigação exercido pelos Ministérios Públicos. Também percebemos que é grande o número de pessoas que dizem que pretendem recorrer ao Ministério Público para obter direitos. Muitas os confundem com órgãos de defesa do consumidor como o Procon (Programa de Proteção ao Consumidor) ou com poder de polícia. Essa confusão se deve principalmente ao fato de serem chamados de  "Ministério Público Federal" e "Ministério Público Estadual".
O uso da palavra "federal" identifica algo relacionado a uma federação, seja um órgão governamental ou não. Uma federação é qualquer organização com poder de atuação em todo um território estadual ou nacional. No caso do Ministério Público Federal, em todo o território nacional brasileiro. Já os Ministérios Públicos estaduais tem poder de atuação apenas nos respectivos estados em que eles existem, como o Ministério Público do Espírito Santo, o de Minias Gerais, etc.



As funções dos Ministérios Públicos

O Ministério Público - federal ou estadual - é um órgão público com poder de fiscalizador administrativo e financeiro sobre os demais órgãos públicos. O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União (MPU). Os demais integrantes do MPU são:
  • Ministério Público do Trabalho (MPT) - defende direitos coletivos e individuais dos trabalhadores.
  • Ministério Público Eleitoral (MPE) - não tem estrutura própria, sendo composto por membros dos ministérios públicos federal e estaduais, com o procurador geral da República atuando como procurador geral eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Ministério Público Militar (MPM) - é responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Deve-se lembrar que "União", quando se trata de questões governamentais, é o nome que se dá a uma pessoa jurídica que represente o Governo Federal em todo o território nacional. Neste caso especificamente, trata-se de uma pessoa jurídica de Direito Público. "Pessoa jurídica" é qualquer organização com direitos e deveres legalmente estabelecidos para exercer determinadas finalidades. "Direito Público" é um conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre particulares e o Estado (entendendo-se por "Estado" o governo municipal, estadual ou federal), regulando também atividades, funções e organizações de poderes. 
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - fiscaliza leis e responsabilidades no âmbito do Distrito Federal e de territórios. 
Cada Ministério Público Estadual (do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, etc.) é composto pelos seguintes membros:
  • Promotores de justiça - são representantes legais de acusação.
  • Procuradores de justiça - atuam em instâncias superiores, isto é, quando o réu tem direito a recorrer contra uma determinação já dada anteriormente por um juiz. 
  • Um procurador geral de justiça - o chefe do Ministério Público da União. Atua diretamente nas causas do Tribunal de Justiça ou delega tal poder a um procurador de justiça. Não se deve confundir "procurador geral de justiça" com "procurador geral do estado", pois este atua apenas no âmbito do Poder Executivo do governo estadual.
Fontes:
  • Almanaque Abril - Editora Abril
  • Enciclopédia Britânica. 

terça-feira, 13 de novembro de 2012

9 - O que é "impacto ambiental" e o que se deve fazer como prevenção?

Sempre que se menciona
a construção ou ampliação de um shopping,
uma fábrica, etc., 
algumas pessoas ficam preocupadas
por causa do impacto ambiental
que isto poderá causar. 
O que fazer para evitá-lo? 

Em primeiro lugar, é preciso saber que nem todo impacto ambiental é prejudicial. Alguns são benéficos, outros são até necessários. Também não é todo impacto ambiental que é causado por razões não naturais, muitos são causados pelos próprios fenômenos naturais, tais como as chuvas abundantes depois de um período de seca, período de calor após os efeitos de uma frente fria, etc. Acontece que os impactos, naturais ou não, tem variações que podem ser grandes ou pequenas, positivas ou negativas. Por isto, antes da realização de uma obra, essas variações precisam ser quantificadas, e suas avaliações precisam ser feitas como previsões antes do planejamento da construção ou ampliação. Isto ajudará a verificar a qualidade do ambiente onde a obra será executada e o que poderá acarretar da execução do projeto e/ou da ação. 
Antes do projeto ser posto em prática, é preciso saber o máximo possível sobre os detalhes do local onde ele será implantado. É necessário o conhecimento mais profundo possível sobre seu ambiente natural (atmosfera, recursos hídricos, etc.) e seu ambiente social (Tudo que exista no local e não é natural). Isto facilitará a compreensão da relação entre a proteção e preservação do meio ambiente e o crescimento e o desenvolvimento econômicos (1). Em vários estados e países, a rapidez do desenvolvimento econômico tem causado descontrole quanto à preservação dos recursos naturais. Isto causa poluição atmosférica e hidráulica (nos rios, lagos, mangues, etc.) e provoca a escassez de água e um descontrole no sistema de energia elétrica. 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

8 - Usina de Belo Monte - dizer "sim" ou "não" não é suficiente

O que é mais importante,
a usina ou a floresta?
Para os ambientalistas, a floresta.
Para os desempregados, 
a possibilidade de obter empregos.
A resposta depende de pontos de vista
ao mesmo tempo coletivos e pessoais.
Para mim, 
qualquer discussão como esta 
é inútil 
se não for priorizada a educação.


A questão é bem polêmica. A discussão está em quase todas as redes sociais da internet. É claro que cada um de nós tem o direito de se posicionar a esse respeito como quiser, e todos tem que respeitar esse direito. Mas a questão é muito profunda para ser respondida simplesmente com um "sim" ou um "não". É preciso que as pessoas que queiram se posicionar contra ou a favor estejam bem informadas sobre os problemas prioritários do país, e um dos principais problemas brasileiros - senão o principal - está relacionado ao nível de ensino.
O que o nível de ensino do Brasil tem a ver com a construção ou não da usina que visa gerar energia, ou de qualquer outro tipo de usina? 
Tem tduo a ver. Por um lado, haverá desmatamento de uma grande área florestal, e isto certamente trará consequências ambientais. Por outro, há milhões de desempregados pelo país, e a usina provavelmente gerará empregos para muitas pessoas. Sou a favor da preservação das florestas, mas de nada adianta preservar florestas enquanto muitas famílias vivem em situações financeiras muito difíceis, causadas principalmente pelo alto índice de desemprego de um lado e pela falta de qualificação do outro. Essa falta de qualificação tem como principal motivo as péssimas condições de ensino ainda existentes no país. Para mim, o ideal mesmo seria que o investimento financeiro para a construção da usina fosse destinado para a educação, que é no momento - ou pelo menos deveria ser - a principal prioridade do Brasil. A imprensa tem informado constantemente - e eu e outras pessoas temos repassado essa informação através de minhas postagens nos blogues e nas redes sociais - que  segundo o PISA, o instituto de pesquisa educacional de maior credibilidade internacional, o nível de aprendizagem no Brasil ainda é um dos 20 piores do mundo, com grande número de jovens com até 18 anos de idade sem saber produzir uma redação e interpretar textos. 
Não saber redigir nem interpretar textos é o mesmo que não saber escrever e ler. Portanto, só será possível estamos em condições de pensar em planos que realmente funcionem, seja para a construção de uma usina ou para a preservação ambiental, se houver um nível educacional mais eficaz. O mais importante não é simplesmente preservar as florestas, mas principalmente saber utilizar os recursos naturais de forma adequada, e isto só é possível com um bom nível educacional.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

7 - Não se pode evitar problemas ambientais sem resolver problemas sociais


Não é possível desvincular
os problemas ambientais 
dos problemas sociais. 
A sustentabilidade só será possível
através da combinação 
entre o respeito ao meio ambiente
e a 
diminuição das desigualdades sociais.

Já sabemos que a Terra (o planeta) é a fonte dos principais recursos necessários à nossa sobrevivência. Por isto, a realização de uma atividade econômica, qualquer que seja, não deve visar apenas lucro em dinheiro e outros bens materiais, embora estes sejam necessários a uma vida digna. O principal objetivo das atividades profissionais - e, portanto, econômicas - é a transformação de recursos naturais para a realização de negócios dentro de limites que garantam a sustentabilidade.
Quando pensamos em sustentabilidade, estamos pensando no futuro da humanidade. Não apenas no que poderá ocorrer nos próximos 100 anos ou dois mil anos, mas no que poderá ocorrer também no mês que vem. Quando você pensa em sustentabilidade, você pensa em seu próprio futuro - pois o seu futuro, assim como o de todo mundo, depende muito de você mesmo, de todas as outras pessoas e do bem estar de todo o planeta. Portanto, depende muito da realização responsável das atividades econômicas de todos. 
Tanto o bem estar coletivo como o individual resultam de uma interdependência entre os sistemas sociais, ambientais e econômicos. Como todos nós dependemos muito dos recursos naturais, não podemos esquecer que a Terra é um sistema fechado. Isto significa que, como tudo que existe, todos os recursos que nosso planeta nos oferece tem seus limites. Entretanto, de nada adianta pensarmos em utilização correta desses recursos sem pensarmos nos problemas causados pelas desigualdades sociais, e este é exatamente um dos principais problemas de países como o Brasil.
Segundo as pesquisas internacionais mais recentes, apenas sete países no mundo tem desigualdades sociais mais graves que as do Brasil: Namíbia, Lesoto, Botsuana, República Centro-Africana, Suazilândia e Guatemala, cujos índices de pobreza são mais elevados do que os do Brasil. A relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) médio dos países industrializados e o dos países pobres, que em 1976 era de 13 para 1, atualmente é de 20 para 1. Os resultados disso são evidentes: o crescente número de pessoas que saem dos países pobres ou "em desenvolvimento" (como o Brasil) na esperança de viver melhor nos países ricos, mesmo ingressando nesses países através da clandestinidade. Crescem também os índices de violência - o que não é ma exclusividade dos países pobres. 
Esses dados são tão graves que o Banco Mundial já registrou que, somente na Índia, quase metade das crianças do país tem problemas de desnutrição. Em termos continentais, os maiores índices de desnutrição são registrados no sul da Ásia e nos países africanos situados abaixo do deserto de Saara. No Brasil, a situação não é tão grave assim, mas é grave. Segundo o IBGE, 7,7% da população brasileira - isto é, cerca de 14 milhões de pessoas - passaram fome por pelo menos um dia em 2004. 
Esses problemas são agravados pelas relações de trabalho. No Brasil, continuam sendo descobertos e confirmados, vez por outra, casos de trabalho realizado em regime semelhante ao de escravidão, principalmente nos estados amazônicos como o Pará e o Mato Grosso. Entre as pessoas que trabalham nessas condições, encontram-se até mesmo adolescentes e crianças. São vítimas de um trabalho forçado realizado sob a ameaça de punições severas e até mesmo brutais em caso de desobediência.
O trabalho forçado tem vários tipos de relações. As mais comuns podem ser o tráfico de pessoas, punições por expressar opiniões políticas, etc. Estima-se que 12,3 milhões de pessoas no mundo ainda sejam vítimas de trabalhos forçados. No Brasil, a estimativa é de 25 mil. O problema no Brasil tem diminuído desde março de 2003, quando foi implantado o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, mas o problema ainda existe. 

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

6 - O que são os "Royalties" do Petróleo do Espírito Santo


Hoje à tarde aconteceu em Vitória uma manifestação promovida pelo governo do Espírito Santo em defesa dos direitos que o estado tem em relação aos "royalties" de petróleo. O mesmo aconteceu no Rio de Janeiro. Como este é um dos principais temas discutidos nacionalmente, é importante que todos saibam o que são "royalties". Como a discussão atual é principalmente em torno das reservas petrolíferas, muitas pessoas pensam equivocadamente que "royalties" é algo apenas relacionado ao petróleo. 
"Royalties" é uma palavra da língua inglesa que muita gente está interpretando simplesmente como "pagamento". Na verdade seu significado é muito mais amplo, e precisa ser muito bem entendido para que todos tenham como saber o que de fato está ocorrendo. "Royalties" é o plural de "royalty", uma palavra originalmente relacionada à realeza, mas que atualmente vem sendo utilizada em termos muito mais relacionados à economia: é o direito ao recebimento de uma quantia em dinheiro paga ao detentor ou proprietário por quem pretende usar uma patente, o direito da publicação de um livro, de execução pública de uma música, etc. O tipo de "royalty" que está em discussão hoje no Espírito Santo e em outros estados brasileiros  é o direito real concedido pelo soberano (neste caso, o gioverno federal) de pagamentos ao produtor (no nosso caso, o estado do Espírito Santo) pela exploração do produto (neste caso, o petróleo).  
Podemos explicar isto de uma outra forma:
"Royalty" é um termo utilizado atualmente para definir a importanância de um valor a ser pago ao proprietário ou detentor de um recurso natural, produto, marca, patente, processo de produção, etc., pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou da tecnologia utilizada para essas atividades. No nosso caso, o proprietário é o estado do Espírito Santo, e o produto ou recurso natural é o petróleo. Cabe ao estado o direito de receber porcentagens geralmente pré fixadas das vendas finais dos lucros obtidos por quem extrair petróleo em território capixaba e/ou fabricar e comercializar produtos derivados do mesmo, ou usar suas marcas ou obter lucros através dessas operações. Por esta razão, a palavra é frequentemente utilizada em sua forma plural: "royalties". 

O Mar Territorial

A área que chamamos de "mar territorial" resultou da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar assinada em 1982 e ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. A convenção definiu conceitos herdados de utilização do mar territorial como zona econômica exclusiva. Havendo controvérsias quanto a isto, o julgamento do caso é feito pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar, que foi criado através da mesma convenção. Porém, no Brasil, esse direito foi ajustado através de uma lei aprovada antes da ratificação - em janeiro de 1988 - adotando o conceito de zona econômica exclusiva para 188 milhas a mais, o que somando com as 12 anteriores, aumentou a distância para 200 milhas. Mas isto no caso do Brasil em relação a outros países.
Entretanto, o estado costeiro (no nosso caso, o ES) também exerce sua jurisdição como soberano sobre o mar territorial à frente de sua costa litorânea quanto à exploração dos recursos naturais na água, no leito e no solo marítimos. Essa soberania significa garantia de exclusividade ao ES, mas não impede a possibilidade de acordos com outros estados.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

5 - O que é "Autodepuração"?

"Autodepuração" é a capacidade de absorção dos resíduos.
Você precisa saber como isto acontece
para saber o que você pode e deve fazer. 

A autodepuração é a capacidade que o solo tem para absorver resíduos. Para que a autodepuração ocorra de forma adequada, são necessárias condições adequadas de biodegrabilidade e quantidades adequadas de resíduos que o solo terá que absorver. "Biodegrabilidade" é o tempo que os resíduos levam para se reintegrarem ao meio ambiente. Quanto mais degradável for um resíduo, mais fácil será sua assimilação pela biosfera.  "Biosfera" é o conjunto que envolve todos os ecossistemas do planeta, e "ecossistema" é o conjunto de todos os seres vivos - inclusive vegetais - e as relações que ocorrem entre eles numa região. 
Restos de alimentos são resíduos com alta capacidade de biodegrabilidade. Porém, o mesmo não ocorrem com resíduos de materiais como o plástico, por exemplo, que levam muitos anos para se decompor. Baseando-nos nisto, todos nós temos que estar conscientes das nossas obrigações para garantir os recursos necessários à nossa própria sobrevivência. Infelizmente nem todas as pessoas respeitam ou conhecem os limites da capacidade da terra absorver os resíduos e a poluição gerados pela produção, uso e descarte de produtos e serviços. O resultado disto é o incômodo acúmulo de lixo que, quanto maior se torna, dificulta ainda mais o processo de degradação natural. 
Também é preciso ressaltar a importância de que o lixo seja depositado em locais adequados. O lixo acumulado nas ruas, nas calçadas, em rios ou em terrenos baldios não causam apenas uma visão desagradável, causam também impactos ambientais que podem gerar doenças(*).

(*) Isto será abordado com mais detalhes no próximo artigo.

Próximo artigo: 6 - O Aquecimento Global e Seus Efeitos